RESOLUÇÃO Nº 04/CONPRESP/2022
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 758ª Reunião Ordinária realizada em 27 de junho de 2022 e;
CONSIDERANDO o tombamento de Duas Casas projetadas pelo Arquiteto Rodrigo Brotero Lefèvre na Resolução 34/Conpresp/2018, a saber: 1. Casa Pery Campos e 2. Casa Dino Zammataro;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2018-0.017.505-8;
CONSIDERANDO o Processo SEI 6025.2021/0015621-7; e,
CONSIDERANDO o estudo realizado a partir da solicitação de estabelecimento de Área Envoltória dos atuais proprietários da chamada Casa Pery Campos, estendido à Casa Dino Zammataro, em vista de alterações na ocupação do solo e na legislação urbana que colocam situações de vulnerabilidade aos bens tombados;
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a redação do Artigo 2º, da Resolução 34/CONPRESP/2018, que passará a ter a seguinte redação:
“Artigo 2º - Ficam estabelecidas Áreas Envoltórias para as duas casas tombadas, conforme abaixo especificado:
“I. Casa Pery Campos: as áreas envoltórias serão constituídas pelos lotes discriminados na tabela que segue, para os quais fica definida altura máxima de 10 metros para futuras construções, com exceção do lote de SQL 088.090.0056-0 para o qual fica estabelecido um recuo lateral direito de 3,0 metros e do lote de SQL 088.090.0053-6 para o qual fica estabelecido recuo lateral esquerdo de 4,0 metros, ambos com altura máxima de 10,0 metros para futuras construções.

Lotes da área envoltória – Casa Pery Campos
Lotes
SQL
Endereço
Diretriz de ocupação
11º Cartório de Registro de Imóveis Matrículas-M ou Transcrições-T
CD 01
088.090.0057-9 a 0065-1
R. São Benedito, 1108 (Cond. Dolce Villa)
Altura máxima = 10m
M 320.246 a 320.254 - 11º CRI
0009
088.090.0009-9
R. São Benedito, 1092
Altura máxima = 10m
T 123.772 de 05/01/1963
0051
088.090.0051-1
R. São Benedito, 1074
Altura máxima = 10m
M 351.429
0010
088.090.0010-2
R. São Benedito, 1062
Altura máxima = 10m
M 266.599
0053
088.090.0053-6
R. Comendador Elias Zarzur, s/n
Altura máxima = 10m
Recuo lateral obrigatório de 4 m contíguo ao lote tombado
M 169.881
0056
088.090.0056-0
R. Comendador Elias Zarzur, 879
Altura máxima = 10m
Recuo lateral obrigatório de 3m contíguo ao lote tombado
M 234.070
0001
088.090.0001-3
R. Comendador Elias Zarzur, 877
Altura máxima = 10m
M 153.367
0062
088.099.0062-6
R. Comendador Elias Zarzur, 870
Altura máxima = 10m
M 306.169
0004
088.099.0004-9
R. Comendador Elias Zarzur, 884
Altura máxima = 10m
M 93.435
0005
088.099.0005-7
R. Comendador Elias Zarzur, 890
Altura máxima = 10m
M 273.323
0006
088.099.0006-5
R. Comendador Elias Zarzur, 898
Altura máxima = 10m
M 80.879
0007
088.099.0007-3
R. Irmã Haydée Ribeiro, 2
Altura máxima = 10m
M 33.472
0061
088.099.0061-8
R. Irmã Haydée Ribeiro, 4 (n.º 40 pelo mapa digital)
Altura máxima = 10m
M 115.584
0056
088.099.0056-1
R. Irmã Haydée Ribeiro, 6 (n.º 890 pelo mapa digital)
Altura máxima = 10m
M 78.207
0057
088.099.0057-1
R. Irmã Haydée Ribeiro, 8 (n.º 890 pelo mapa digital)
Altura máxima = 10m
M 27.280
0011
088.099.0011-1
R. Irmã Haydée Ribeiro, 7
Altura máxima = 10m
M 6.326
0012
088.099.0012-1
R. Irmã Haydée Ribeiro, 5
Altura máxima = 10m
M 134.392
0013
088.099.0013-8
R. Irmã Haydée Ribeiro, 3
Altura máxima = 10m
M 266.144
0014
088.099.0014-6
R. Irmã Haydée Ribeiro, 1
Altura máxima = 10m
M 32.211
0015
088.099.0015-4
R. Comendador Elias Zarzur, 900
Altura máxima = 10m
M 214.200
0016
088.099.0016-2
R. Comendador Elias Zarzur, 912
Altura máxima = 10m
M 413.386
0017
088.099.0017-0
R. Comendador Elias Zarzur, 908 (n.º 918 pelo mapa digital)
Altura máxima = 10m
M 334.416
0045
088.099.0045-6
R. Comendador Elias Zarzur, 930
Altura máxima = 10m
M 446.305
0051
088.099.0051-0
R. Comendador Elias Zarzur, 954 (n.º 948 pelo mapa digital) - Condomínio Residencial Quadrifóglio – Casas 1 a 4
Altura máxima = 10m
M 415.687 a 415.690

II. Casa Dino Zammataro: as áreas envoltórias serão constituídas pelos lotes discriminados na tabela que segue, para os quais fica definida altura máxima de 10 metros para futuras construções, com exceção do lote de SQL 200.017.0002-0 para o qual fica estabelecido um recuo lateral direito de 3,0 metros e do lote de SQL 200.017.0004-7 para o qual fica estabelecido um recuo lateral esquerdo de 3,0 metros, ambos com altura máxima de 10,0 metros para futuras construções.

Lotes da área envoltória – Casa Dino Zammataro
Lotes
SQL
Endereço
Diretriz de ocupação
18º Cartório de Registro de Imóveis Matrículas-M ou Transcrições-T
0015
200.017.0015-2
Av. Valentim Gentil, 275 (n.º 779 pela matrícula-averbação n.º 2)
Altura máxima = 10m
78.119 - 18º CRI
0014
200.017.0014-4
Av. Valentim Gentil, 267 (n.º 380 pela matrícula)
Altura máxima = 10m
5.561
0013
200.017.0013-6
R. Eng. Teixeira Soares, 67
Altura máxima = 10m
60.271
0012
200.017.0012-8
R. Eng. Teixeira Soares, 57
Altura máxima = 10m
8.145
0011
200.017.0011-1
R. Eng. Teixeira Soares, 41
Altura máxima = 10m
Transcrição n.º 66.150 do 22/08/1966 do 10º CRI
0010
200.017.0010-1
R. Eng. Teixeira Soares, 27
Altura máxima = 10m
18.018
0006
200.017.0006-3
R. Prof. Hilário Magro Junior, 30
Altura máxima = 10m
163.263
0005
200.017.0005-5
R. Prof. Hilário Magro Junior, 44
Altura máxima = 10m
181.122
0004
200.017.0004-7
R. Prof. Hilário Magro Junior, 48
Altura máxima = 10m
Recuo lateral obrigatório de 3m contíguo ao lote tombado
151.870
0002
200.017.0002-0
R. Prof. Hilário Magro Junior, 82 (antigo n.º 150)
Altura máxima = 10m
Recuo lateral obrigatório de 3m contíguo ao lote tombado
170.550
0001
200.017.0001-2
Av. Valentim Gentil, 303 (antigo n.º 805)
Altura máxima = 10m
14.961
0025
200.020.0025-1
R. Prof. Hilário Magro Junior, 157
Altura máxima = 10m
34.872
0024
200.020.0024-3
Av. Valentim Gentil, 383
Altura máxima = 10m
77.364
0020
200.020.0020-0
R. Prof. Hilário Magro Junior, 71
Altura máxima = 10m
191.332
0019
200.020.0019-7
R. Prof. Hilário Magro Junior, 67
Altura máxima = 10m
158.388
0018
200.020.0018-9
R. Prof. Hilário Magro Junior, 0
Altura máxima = 10m
15.746
0017
200.020.0017-0
R. Prof. Hilário Magro Junior, 41 (antigo n.º 63)
Altura máxima = 10m
77.701
0016
200.020.0016-2
R. Prof. Hilário Magro Junior, 31
Altura máxima = 10m
150.972
0015
200.020.0015-4
R. Prof. Hilário Magro Junior, 23
Altura máxima = 10m
45.015
0010
200.020.0010-3
R. Prof. Horácio Berlinck, 30
Altura máxima = 10m
50.977
0009
200.020.0009-1
R. Prof. Horácio Berlinck, 44
Altura máxima = 10m
120.881
0008
200.020.0008-1
R. Prof. Horácio Berlinck, 52
Altura máxima = 10m
166.256
0007
200.020.0007-3
R. Prof. Horácio Berlinck, 72 (n.º 84 pela averbação n.º do registro imobiliário)
Altura máxima = 10m
Transcrição 92.219 do 10º CRI
0006
200.020.0006-5
R. Prof. Horácio Berlinck, 84
Altura máxima = 10m
76.789
0026
200.020.0026-1
R. Prof. Horácio Berlinck, 100
Altura máxima = 10m
172.671
0003
200.020.0003-0
R. Prof. Horácio Berlinck, 124
Altura máxima = 10m
23.744
0002
200.020.0002-2
R. Prof. Horácio Berlinck, 146
Altura máxima = 10m
219.167
0001
200.020.0001-4
R. Prof. Horácio Berlinck, 166
Altura máxima = 10m
206.958

Artigo 2º – Acrescentar, na Resolução 34/CONPRESP/2018, o artigo 4º e seu parágrafo único, com as seguintes redações:
“Artigo 4º - A Em razão dos parâmetros fixados a serem observados pelos órgãos de licenciamento edilício (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e respectivas Subprefeituras), ficam dispensadas da prévia análise do DPH e da aprovação do DPH ou do CONPRESP as intervenções nos imóveis definidos como área envoltória.
Parágrafo Único - O CONPRESP e/ou o Departamento do Patrimônio Histórico – DPH poderão, a qualquer tempo e desde que julgado necessário, requerer os processos referentes aos imóveis descritos na presente Resolução para fins de análise técnica e eventual despacho decisório, visando à verificação do correto atendimento das disposições da presente Resolução”
Artigo 3º - Renumerar o artigo 4º da Resolução 34/CONPRESP/2018, que passa a vigorar como artigo 5º.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOC 11/05/2023 – P. 95